O presente website www.lugifoods.pt é propriedade de:

ESCARLATE VENCEDOR UNIPESSOAL LDA
NIF: 517146762
Sede: Rua Octávio Homem 6, 2735-551 Agualva-Cacém, Portugal
E-mail: geral@lugifoods.pt

Doravante designada por “Lugi Food”.

2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes Termos e Condições regulam:

• O acesso e utilização do website

• As condições de compra de produtos alimentares

• Os direitos e deveres dos utilizadores e clientes

A utilização do site implica a aceitação integral destes Termos.

3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

O utilizador compromete-se a:

• Não utilizar o site para fins ilícitos

• Não introduzir vírus ou códigos maliciosos

• Não tentar aceder a áreas restritas

A Lugi Food reserva-se o direito de suspender o acesso em caso de utilização abusiva.

4. INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E PREÇOS

Todos os preços apresentados:

• Incluem IVA à taxa legal em vigor

• Estão expressos em Euros (€)

A Lugi Food reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento.
O preço aplicável será sempre o indicado no momento da confirmação da encomenda.

As imagens apresentadas são meramente ilustrativas.

5. PROCESSO DE ENCOMENDA

A encomenda considera-se concluída após:

1. Confirmação do pagamento

2. Receção de confirmação eletrónica da encomenda

A Lugi Food pode recusar ou cancelar encomendas nos seguintes casos:

• Falta de pagamento

• Dados incorretos

• Suspeita de fraude

• Indisponibilidade de produto

6. PAGAMENTOS

São aceites os seguintes meios:

• Cartão de crédito/débito (via Stripe)

• MBWay

• Referência Multibanco (via IFTHENPAY)

Os dados bancários não são armazenados pela Lugi Food, sendo processados por entidades certificadas.

7. ENTREGAS

As entregas são efetuadas dentro da área geográfica definida no site.

Os prazos apresentados são estimativas e podem variar devido a:

• Condições meteorológicas

• Volume de encomendas

• Fatores externos à empresa

A Lugi Food não se responsabiliza por atrasos causados por circunstâncias fora do seu controlo razoável.

8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver contratos celebrados à distância.

Contudo, nos termos do artigo 17.º do mesmo diploma, o direito de livre resolução não se aplica a:

• Produtos alimentares perecíveis

• Produtos confeccionados sob encomenda personalizada

Assim, não são aceites devoluções de produtos alimentares após a sua preparação.

9. RECLAMAÇÕES E APOIO AO CLIENTE

O cliente pode contactar:

E-mail: geral@lugifoods.pt

Nos termos da legislação em vigor, encontra-se disponível:

Livro de Reclamações Eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt

10. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

11. RESPONSABILIDADE

A Lugi Food não será responsável por:

• Interrupções temporárias do site

• Falhas técnicas externas

• Uso indevido do site pelo utilizador

A responsabilidade da empresa limita-se ao valor da encomenda realizada.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logotipos, design, marca Lugi Food) são propriedade da empresa e encontram-se protegidos por lei.

É proibida a sua reprodução sem autorização escrita.

13. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade disponível no site, em conformidade com o RGPD.

14. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A Lugi Food reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento.
A versão mais atual estará sempre publicada no website.

15. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio judicial, será competente o tribunal da comarca da sede da empresa, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis ao consumidor.

Em caso de dúvidas, entre em contacto conosco pelo e-mail geral@lugifoods.pt.

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